Serviços jurídicos com foco no que você precisa

Com experiência em causas complexas e formação sólida em direito público, atuamos de forma direta, personalizada e tecnicamente rigorosa para atender demandas reais. Oferecemos consultoria, pareceres e atuação em processos judiciais, inclusive em Tribunais Superiores, sempre com atenção ao contexto de quem nos procura.

Nesta página, você pode conhecer nossas áreas de atuação a partir de duas perspectivas: por ramo do Direito e pelos públicos que atendemos. Isso ajuda a identificar como podemos contribuir com sua demanda.

Grupo de seis pessoas em traje formal, incluindo dois homens e uma mulher sentada ao centro, posando para foto contra fundo liso cinza.
Diagrama de linhas mostrando a relação entre domínios e subdomínios.

Nossos serviços

Direito previdenciário

  • O Direito Previdenciário trata da proteção social por meio de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e salários vinculados à seguridade social, assegurados pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) e pelos Regimes Próprios de Previdência dos servidores públicos. Essa área regula os direitos relacionados ao tempo de contribuição, incapacidade para o trabalho, idade avançada, maternidade e outras situações previstas na legislação previdenciária.

  • Atuamos de forma completa na área previdenciária, com foco na proteção dos direitos de segurados e seguradas em todas as fases da relação com a previdência pública e privada. Nossos serviços incluem:

    • Concessão de benefícios previdenciários: aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, especial, rural, de professores, de pessoas com deficiência, além de auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte;

    • Planejamento previdenciário: estudo detalhado da vida contributiva, cálculos de tempo de contribuição, projeções de benefícios futuros, identificação da melhor estratégia de aposentadoria, inclusive com orientação jurídica, tributária e financeira. Também oferecemos planejamento online e análise para composição de rendas futuras, com inclusão da previdência privada quando aplicável;

    • Revisões de benefícios: análise técnica da possibilidade de revisão de benefícios já concedidos;

    • Cálculos e simulações previdenciárias;

    • Regularização de vínculos e remunerações;

    • Defesas e recursos administrativos: atuação em processos perante o INSS e em regimes próprios de previdência;

    • Atuação judicial: ações para concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios negados pelo INSS, regimes próprios e previdência privada;

    • Direito previdenciário internacional;

    • Análise e suporte em previdência privada.

Direito constitucional

  • O Direito Constitucional é o ramo do direito que regula a estrutura do Estado, os poderes públicos e os direitos e garantias fundamentais das pessoas. É a base de todo o ordenamento jurídico brasileiro e serve como parâmetro para avaliar a validade de leis, atos e decisões judiciais ou administrativas. Atua diretamente na proteção das liberdades individuais, da democracia, da separação dos poderes e da legalidade institucional.

  • Nossa atuação em Direito Constitucional combina sólida formação teórica com experiência prática em ações que exigem análise aprofundada, estratégia institucional e defesa de direitos fundamentais.

    Atuamos em:

    • Mandados de segurança, ações populares, ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF);

    • Recursos extraordinários que discutem temas constitucionais relevantes;

    • Elaboração de pareceres e opiniões legais sobre a constitucionalidade de normas, com base técnico-acadêmica;

    • Representação em processos de controle concentrado de constitucionalidade, tanto em nível federal quanto estadual;

    • Atuação em questões envolvendo as Constituições Estaduais;

    • Atuação na proteção de direitos fundamentais individuais e sociais, como acesso à saúde e liberdade de expressão;

    • Ações relacionadas à omissão legislativa, como Mandado de Injunção (MI) e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

    Nosso trabalho inclui também a produção de memoriais, sustentações orais e interlocução com instituições, sempre com atenção ao impacto político, social e jurídico de cada demanda.

Direito tributário

  • O Direito Tributário regula a relação entre o Estado e as pessoas no que diz respeito à cobrança, arrecadação e fiscalização de tributos. Essa área envolve desde a definição de impostos, taxas e contribuições até a defesa contra cobranças indevidas e o planejamento legal para redução de encargos tributários.

  • Oferecemos uma atuação técnica e estratégica em todas as frentes do direito tributário, tanto na consultoria quanto no contencioso:

    • Consultoria tributária: elaboração de pareceres sobre a legalidade e constitucionalidade de tributos;

    • Planejamento tributário, com foco na conformidade e na eficiência fiscal;

    • Defesa em processos administrativos e judiciais: incluindo autos de infração, ações anulatórias e mandados de segurança em matéria tributária;

    • Recuperação de créditos tributários, com análise minuciosa de pagamentos indevidos ou a maior;

    • Defesa em execuções fiscais, buscando a suspensão ou extinção da cobrança;

    • Ações de questionamento sobre cobrança indevida de tributos.

    Nosso trabalho alia conhecimento técnico e sensibilidade institucional para oferecer soluções seguras, eficazes e personalizadas a cada cenário tributário.

Direito admnistrativo

  • O Direito Administrativo regula as relações entre o Estado e particulares, além de estabelecer regras sobre o funcionamento da administração pública. Essa área abrange concursos públicos, licitações, contratos administrativos, responsabilidade dos agentes públicos e o controle de atos da administração.

  • Atuamos com foco na defesa de direitos individuais e coletivos em face da administração pública, prestando assessoria tanto consultiva quanto contenciosa. Nossos serviços incluem:

    • Consultoria e assessoria jurídica geral em temas administrativos;

    • Defesa de servidores e servidoras públicas em casos de violação de direitos funcionais, como aposentadoria, remuneração, promoções, reenquadramento e sanções administrativas;

    • Atuação em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PADs);

    • Defesa perante Tribunais de Contas;

    • Concursos públicos: interposição de medidas administrativas e judiciais em situações de irregularidade;

    • Licitações e contratos administrativos: elaboração de impugnações e pedidos de esclarecimento, recursos administrativos e judiciais, assessoria em alterações contratuais e reequilíbrio econômico-financeiro;

    • Defesa de profissionais perante conselhos profissionais;

    • Precatórios: acompanhamento processual, manifestações e impugnações;

    • Ações de improbidade administrativa: defesa de pessoas físicas e jurídicas;

    • Mandados de segurança, ações civis públicas e ações populares;

    • Judicialização de decisões administrativas.

    Nosso trabalho é orientado pela compreensão aprofundada do funcionamento do Estado e pela busca de soluções eficazes, técnicas e sustentáveis para cada caso.

Direito Sucessório e Societário

  • Essa área envolve a organização e proteção do patrimônio familiar ou empresarial, tanto em vida quanto após o falecimento. O Direito Sucessório trata da transferência de bens e direitos por herança, enquanto o Direito Societário cuida da constituição, estrutura e funcionamento de empresas e sociedades. Juntas, essas frentes oferecem instrumentos para planejamento, prevenção de conflitos e segurança jurídica.

  • Apoiamos famílias, empresas e grupos familiares na estruturação patrimonial e na organização societária, com atenção ao contexto de cada cliente. Atuamos em:

    • Planejamento patrimonial e sucessório: definição de estratégias legais para transmissão de bens, proteção patrimonial e continuidade empresarial;

    • Elaboração e acompanhamento de testamentos e inventários;

    • Constituição e estruturação de sociedades e holdings familiares;

    • Planejamento societário com foco em sucessão empresarial e prevenção de litígios;

    • Assessoria em acordos de sócios e reorganizações societárias;

    • Consultoria jurídica em casos de dissolução parcial de sociedade;

    • Representação judicial e extrajudicial em disputas familiares e societárias.

    Nosso trabalho combina técnica, sensibilidade e planejamento, sempre com foco na preservação de vínculos familiares, estabilidade empresarial e segurança jurídica de longo prazo.

Soluções Cíveis Complexas

  • Trata-se de uma frente voltada a disputas que envolvem múltiplas variáveis jurídicas, técnicas ou econômicas. São casos que demandam aprofundamento argumentativo, leitura cuidadosa do contexto e domínio de diferentes áreas do direito. Entram aqui, por exemplo, conflitos contratuais, imobiliários, indenizatórios e administrativos que não se resolvem com abordagens padronizadas.

  • Oferecemos uma atuação cuidadosa e tecnicamente rigorosa em litígios que exigem soluções sob medida. Entre os serviços prestados estão:

    • Elaboração de teses jurídicas personalizadas em disputas cíveis;

    • Atuação em ações contratuais, envolvendo descumprimento, revisão, rescisão e responsabilidade civil;

    • Disputas imobiliárias, como usucapião, ações possessórias, revisões de contrato, despejo e reintegração de posse;

    • Ações indenizatórias por danos materiais e morais;

    • Ações administrativas com repercussões cíveis;

    • Análise de provas, perícias e documentação complexa;

    • Produção de memoriais, sustentações orais e diálogo técnico com os tribunais;

    • Elaboração e revisão de contratos.

    Cada caso é conduzido com atenção direta dos sócios e construído com base em estudo aprofundado, responsabilidade e coerência jurídica.

Pareceres e Legal Opinions

  • Pareceres e legal opinions são instrumentos técnicos que analisam juridicamente uma norma, ato ou situação concreta, oferecendo subsídios para decisões públicas ou privadas. São frequentemente solicitados em contextos institucionais, acadêmicos ou de negócios, e exigem precisão, fundamentação e consistência argumentativa.

  • Elaboramos pareceres e opiniões legais com embasamento jurídico e linguagem objetiva, voltados para diferentes contextos e finalidades. Atuamos em:

    • Elaboração de pareceres jurídicos sobre a interpretação e aplicação de normas constitucionais, legais e infralegais;

    • Legal opinions para instituições públicas e privadas;

    • Análise da constitucionalidade e legalidade de atos normativos e administrativos;

    • Avaliação de riscos jurídicos em decisões estratégicas;

    • Apoio técnico em processos administrativos e judiciais, incluindo litígios estruturais e estratégicos.

    Todos os pareceres são elaborados com rigor técnico, respaldo acadêmico e responsabilidade institucional, com envolvimento direto dos sócios na construção dos argumentos.

Litígios Estratégicos e Estruturais

  • Litígios estratégicos e estruturais envolvem disputas com impacto que vai além do interesse individual, alcançando instituições, políticas públicas ou setores inteiros da sociedade. São casos complexos, muitas vezes submetidos aos Tribunais Superiores, e que exigem construção argumentativa sólida, atuação articulada e domínio técnico em diferentes áreas do direito.

  • Atuamos em casos de grande relevância jurídica e institucional, com acompanhamento próximo dos sócios e uma abordagem construída sob medida para cada cenário. Nossos serviços incluem:

    • Litígios estruturais e estratégicos com repercussão social, política ou econômica;

    • Disputas e contencioso estratégico em diversas áreas do direito;

    • Representação em Tribunais Superiores, como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ);

    • Elaboração de pareceres e opiniões legais voltados a causas complexas;

    • Produção de memoriais, sustentações orais e articulação com atores institucionais;

    • Atuação em arbitragem e mediação, buscando soluções consensuais e eficientes.

Por perfil de cliente

Pessoas Idosas (Elder Law)

  • Nosso trabalho com pessoas idosas parte de uma escuta atenta e de uma atuação jurídica que respeita a autonomia, os vínculos familiares e o contexto social de cada indivíduo. Atuamos de forma ampla e personalizada em diferentes frentes:

    • Análise da vida previdenciária, com revisão e planejamento de aposentadorias e benefícios no INSS e nos Regimes Próprios (RPPS);

    • Projeção de cenários para obtenção de aposentadorias e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

    • Orientação sobre previdência privada e complementação previdenciária;

    • Planejamento patrimonial e sucessório, com elaboração de testamentos, inventários judiciais e extrajudiciais, doações com cláusulas de usufruto e inalienabilidade;

    • Assessoria para contratos de convivência e pactos antenupciais em uniões tardias, com foco na proteção patrimonial e previdenciária.

    • Ações contra o SUS e planos de saúde para garantir acesso a medicamentos, tratamentos, cirurgias, internações e home care;

    • Assessoria jurídica em planos de cuidados paliativos e decisões de fim de vida, como diretivas antecipadas de vontade e testamento vital.

    • Atuação em ações de curatela e tomada de decisão apoiada, conforme o Estatuto do Idoso;

    • Elaboração de procurações duradouras para preservar a autonomia em situações de incapacidade;

    • Defesa contra interdições abusivas ou desnecessárias;

    • Proteção contra abusos patrimoniais cometidos por familiares ou terceiros, inclusive com ações preventivas e atuação interdisciplinar com assistentes sociais e psicólogos.

    • Atuação estratégica em litígios que envolvem os direitos da pessoa idosa, especialmente em parceria com associações, instituições e iniciativas coletivas;

    • Atuação administrativa e judicial em casos de maus-tratos, abandono afetivo ou violência patrimonial;

    • Acompanhamento em conselhos de direitos da pessoa idosa e iniciativas de políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno.

    • Consultoria jurídica para casas de repouso e clínicas geriátricas em regularização, vigilância sanitária, contratos e responsabilidade civil;

    • Assessoria a entidades filantrópicas em questões tributárias (imunidades e isenções), estrutura jurídica e funcionamento institucional.

Municípios

    • Oferecemos consultoria jurídica a municípios com foco na estruturação de regimes próprios de previdência e na análise técnica de projetos de lei, entre outras demandas institucionais ligadas à gestão pública.

Servidores e Servidoras Públicas

  • Nossa atuação junto a servidores e servidoras públicas abrange tanto o planejamento previdenciário quanto a defesa de direitos funcionais, administrativos e constitucionais, em todas as esferas. Atendemos com profundidade técnica e acompanhamento direto dos sócios, nos seguintes temas:

    • Concessão e revisão de benefícios previdenciários: revisão de aposentadorias, pensões e outros direitos previdenciários junto ao ente público;

    • Acumulação de pensões e aposentadoria;

    • Aproveitamento de tempo de contribuição do INSS (RGPS) junto ao RPPS;

    • Estudos para aposentadoria especial: avaliação de enquadramento em hipóteses legais de aposentadoria com requisitos diferenciados, como atividades com exposição a agentes nocivos, funções de risco ou deficiência;

    • Cálculo de aposentadoria e certificação de tempo de contribuição derivado do INSS;

    • Acumulação de cargos: análise de compatibilidade legal, riscos e estratégias para regularização ou defesa;

    • Defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PAD);

    • Defesa em Tribunais de Contas (TCU e TCE);

    • Mandados de segurança em questões funcionais: promoções, reenquadramento, nomeações, exonerações, entre outros;

    • Estudo e aplicação de redutores específicos dos servidores públicos.

    Nosso trabalho visa garantir a segurança jurídica da trajetória funcional e previdenciária, sempre com atenção aos direitos individuais e ao contexto institucional de cada carreira pública.

Empresas

  • Acompanhamos empresas em diferentes estágios e setores, com uma atuação jurídica que alia planejamento, prevenção de riscos e condução de disputas complexas. Nossos serviços cobrem uma ampla gama de temas, previdenciários, tributários, administrativos, societários e regulatórios, sempre com soluções sob medida, adequadas à realidade de cada organização.

Consultoria Tributária

    • Planejamento tributário, estudo da incidência de tributos e identificação de oportunidades de economia legal.

    • Defesa em autos de infração e acompanhamento de processos administrativos fiscais.

Direito Societário

    • Constituição, alteração, fusão, aquisição e dissolução de sociedades.

    • Elaboração e revisão de contratos empresariais.

    • Implantação de práticas de governança corporativa e programas de compliance.

Direito Administrativo e Licitações

    • Participação em licitações, elaboração de recursos e impugnações e pedidos de esclarecimentos.

    • Execução, gestão e adaptação de contratos administrativos, incluindo pedidos de alteração e reequilíbrio econômico-financeiro.

    • Defesa em processos administrativos decorrentes da execução contratual.

Direito Constitucional

    • Mandados de segurança e outras medidas judiciais para proteção de direitos empresariais frente a atos ilegais ou abusivos do poder público.


    Nosso diferencial é unir precisão técnica, visão de negócio e atenção às nuances institucionais que afetam diretamente o ambiente empresarial.

Planejamento e benefícios previdenciários

    • Elaboração de planejamento previdenciário personalizado, considerando as especificidades da contribuição como autônomo;

    • Concessão e revisão de benefícios junto ao INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros.

Profissionais Liberais

  • Oferecemos suporte jurídico completo a profissionais liberais nas áreas previdenciária, tributária, societária, administrativa e regulatória, com foco em proteção patrimonial, segurança jurídica e organização da atividade profissional.

Outros

Entidades Religiosas, Sem Fins Lucrativos e do Terceiro Setor

    • Atuamos na assessoria jurídica de entidades religiosas, organizações da sociedade civil e instituições filantrópicas, com foco na regularidade institucional, estruturação jurídica e proteção de direitos garantidos por lei. Nossa atuação é integrada e cobre as principais áreas que impactam essas organizações.

Consultoria e atuação judicial em Direito Societário e Institucional

    • Estruturação jurídica da entidade conforme sua natureza (associação, fundação, organização religiosa etc.);

    • Elaboração e atualização de estatutos, atas, regimentos internos e demais documentos institucionais;

    • Orientação sobre governança, responsabilidade dos dirigentes e boas práticas de gestão.

Tributação e estrutura da atividade profissional

    • Consultoria tributária com foco nas exigências específicas da atividade exercida;

    • Constituição de sociedades profissionais e orientação sobre os regimes jurídicos mais vantajosos;

    • Regularização e apoio jurídico em questões relacionadas a licenças, alvarás e demais exigências administrativas.

Consultoria e atuação judicial em Direito Tributário

    • Orientação para obtenção e manutenção de imunidades e isenções tributárias, conforme o regime jurídico aplicável;

    • Análise de obrigações acessórias e conformidade com a legislação fiscal vigente.

Consultoria e atuação judicial em Direito Previdenciário

    • Análise de situações previdenciárias de empregados e dirigentes;

    • Apoio jurídico em recolhimentos, vínculos e certificações de tempo de contribuição;

    • Esclarecimentos sobre os impactos de vínculos múltiplos e contribuições em regimes distintos.

    Nosso trabalho busca garantir segurança jurídica, viabilidade institucional e alinhamento com os princípios que fundamentam a atuação de cada entidade.

Defesa profissional e representação institucional

    • Atuação em processos administrativos e disciplinares perante conselhos profissionais;

    • Assessoria em situações que envolvam responsabilidade técnica, ética ou civil no exercício da profissão.

    Nosso objetivo é oferecer aos profissionais liberais soluções jurídicas claras e eficazes, que contribuam para o crescimento sustentável da carreira e a redução de riscos no exercício da atividade.

Consultoria e atuação judicial em Direito Administrativo

    • Apoio jurídico em convênios, parcerias e termos de colaboração com o poder público, desde a formalização até a execução;

    • Revisão de editais, contratos e exigências legais em processos de chamamento público.